Quem pretende abrir uma clínica ou consultório médico, com certeza já ouviu falar no CNES profissional.
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde nada mais é do que um programa que reúne todos os dados das unidades de saúde do Brasil.
Sendo assim, é fundamental que qualquer negócio nesse setor esteja inscrito nele.
Neste artigo, vamos falar um pouco mais sobre o CNES e entender quais são os documentos necessários, além do passo a passo para a abertura do mesmo. Se você tem dúvidas ou quer saber mais a respeito, continue a leitura.
O que é CNES profissional?
Como já mencionamos acima, CNES é a sigla para Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. De modo geral, ele é responsável por organizar as informações sobre equipe, profissionais e unidades de saúde, além de dados sobre a infraestrutura do local, como a quantidade de leitos disponíveis, tipos de atendimentos, entre outros.
É através dos dados do CNES que o Ministério da Saúde obtém informações sobre consultórios, clínicas e hospitais de todo o país. Isso sem falar que eles ajudam a identificar as regiões que necessitam de investimentos na área.
O CNES entrou em vigor em dezembro de 2000, após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), em que foram identificados vários erros nos repasses feitos pelo Ministério da Saúde e informações cadastradas em outro local.
A Comissão Intergestora Tripartite (CIT) é a responsável pelo CNES e foi quem editou a Portaria MS/SAS n°511/2000, transformando em norma os requisitos para cadastrar hospitais, clínicas e consultórios médicos no Brasil.
Como surgiu o CNES profissional?
O CNES foi criado devido a uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), através da qual foram descobertos vários erros nos repasses feitos pelo Ministério da Saúde e informações cadastradas em outro local, antes do CNES.
Ele entrou em vigor em dezembro de 2000, após uma análise de evidências, que fez com que um antigo pleito de profissionais que trabalhavam no SUS se unissem com profissionais da saúde privada, criando o CNES.
Dessa maneira, as regras de cadastro foram criadas para unificar dados mais detalhados, mostrando um cenário mais real da situação da saúde no país, estados e municípios.
Qual é o objetivo do CNES profissional?
O principal objetivo do CNES profissional é operacionalizar os Sistemas de Informação de Saúde, para um gerenciamento de qualidade no SUS.
No entanto, ainda podemos citar outros objetivos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, como:
- Automatizar o processo de coleta de dados de todos os municípios;
- Servir como base para o planejamento de ações de saúde;
- Tornar a área da saúde mais transparente no que diz respeito à infraestrutura e capacidade dos estabelecimentos;
- Facilitar o controle de custos das ações pelo Ministério da Saúde;
- Integrar os sistemas do SUS;
- Dar visibilidade a assistência de saúde no Brasil.
Importância do CNES profissional
O CNES profissional é importante, pois por meio dele você pode encontrar desde os dados mais básicos, até os mais complexos a respeito de uma unidade de saúde
Dentro do cadastro estão: nome, endereço, localização, instalações físicas, equipamentos, gestor responsável, tipo de atendimento oferecido (ambulatório, exames, internação, serviços especializados e de apoio), entre outros.
Para visualizar os dados do CNES, basta entrar no site do Datasus, que é o departamento de informática do Sistema Único de Saúde.
O cadastro CNES profissional é obrigatório?
O CNES profissional é obrigatório para todo o tipo de estabelecimento do setor de saúde, independentemente do seu tamanho, estrutura ou nível de complexidade. Até mesmo os pequenos ambulatórios que funcionam dentro de empresas, clubes ou escolas precisam preencher o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde corretamente.
De acordo com a Portaria nº 1.646, de 2 de outubro de 2015:
Art. 4º O cadastramento e a manutenção dos dados cadastrais no CNES são obrigatórios para que todo e qualquer estabelecimento de saúde possa funcionar em território nacional, devendo proceder aos licenciamentos necessários ao exercício de suas atividades, bem como às suas renovações.
Quem tem que se registrar no CNES profissional?
Como falamos acima, todas as unidades que prestam algum atendimento na área da saúde precisam estar cadastradas no CNES. Isso é uma obrigação do Ministério da Saúde.
Ou seja, consultórios médicos e odontológicos, clínicas, policlínicas, hospitais-dia ou especializados, fisioterapias, acupuntura, SADTs (Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico) e ambulatórios que ficam localizados em escolas, empresas, clubes e outras empresas devem estar cadastradas no CNES.
Por que cadastrar sua clínica no CNES profissional?
Em primeiro lugar, é importante cadastrar sua unidade de saúde no CNES, pois isso acaba agregando credibilidade para o negócio, uma vez que aparecerá nas pesquisas feitas por cidadãos e possíveis parceiros.
Muito mais do que uma simples burocracia exigida pelo Ministério da Saúde, o CNES ainda garante o bom funcionamento dos estabelecimentos de saúde e traz mais segurança para os profissionais que neles atuam e também para os pacientes.
Também é importante ressaltar que após o preenchimento, o estabelecimento recebe um código numérico exclusivo, que o identifica em todo o território nacional. Com isso, nenhuma operadora de plano de saúde pode fechar contratos com estabelecimentos que não possuam o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde regularizado.
Como fazer o CNES profissional?
Para fazer o CNES profissional, o primeiro passo é procurar o órgão gestor de saúde municipal ou estadual mais próximo de você. Na maioria das vezes, o cadastro é solicitado na secretaria de saúde do seu município, que vai passar a lista completa de documentos para concluir a ação.
Documentação necessária para cadastro
Primeiro de tudo, é necessário que sua empresa esteja regularizada de acordo com as regras dos órgãos fiscalizadores. Isso significa que antes de realizar o cadastro no CNES, você deve ter a licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a autorização do Departamento de Urbanismo local.
A licença de funcionamento sanitária é disponibilizada após a confirmação de regras específicas para organizações com alto grau de risco sanitário. Já o alvará de funcionamento, que é expedido pela prefeitura, considera a adequação da estrutura física para o atendimento realizado pelo estabelecimento de saúde.
Além disso, o responsável técnico pelo estabelecimento deverá entregar duas vias do CNES, que contém 15 fichas cada, para preenchimento.
Passo a passo para cadastro
Uma vez que o gestor responsável esteja com a documentação em mãos, ele deve entrar no portal do CNES, clicar em Serviços e depois em Gestores. Lá, ele conseguirá fazer o cadastro e preencher as informações solicitadas pelo sistema.
A principal dúvida das pessoas se refere à atividade primária que sua empresa oferece, no tópico Classificação do Tipo de Estabelecimento. Você pode escolher entre unidade mista, consultório isolado, unidade de serviço de apoio à diagnose e terapia, entre outros.
Se o estabelecimento for um pronto-socorro geral ou especializado, hospital geral, dia ou especializado, é obrigatório que os dados sobre o diretor clínico sejam preenchidos. Já as informações sobre gerente ou administrador devem ser preenchidas por todas as unidades de saúde.
Ao final do preenchimento do cadastro, a ficha deve ser assinada pelo gestor responsável e entregue em duas vias junto com os outros documentos solicitados pelo CNES.
Caso esteja tudo certo, é gerado um número CNES para a sua unidade de saúde. Caso contrário, o sistema irá pedir algumas alterações.
Como consultar o CNES profissional?
Para consultar o CNES profissional, tanto estabelecimentos quanto o profissional responsável, basta acessar o portal do CNES.
Consulta por estabelecimento
- Acesse o portal do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e clique em Consultas.
- No menu, escolha Estabelecimentos e depois Identificação. Selecione então o tipo de unidade de saúde que você procura.
- Por fim, preencha os dados sobre o estado e a cidade onde se localiza o estabelecimento para ter acesso às informações.
Consulta por profissional responsável
- Acesse o portal do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e clique em Consultas.
- No menu, escolha primeiro Profissionais e depois selecione Vínculos.
- Por fim, preencha o nome, CPF ou CNPJ.
Também é possível baixar o aplicativo CNES profissional por meio do link: http://cnes.datasus.gov.br/pages/downloads/aplicativos.jsp.
Como obter o número do CNES profissional?
Para obter o número do CNES profissional é necessário realizar todo o passo a passo listado acima sobre o cadastramento.
Uma vez que esteja tudo certo com a documentação, é emitido o código de CNES, que é a identificação nacional dos estabelecimentos de saúde. Ele permanecerá o mesmo enquanto a unidade mantiver as características abaixo inalteradas:
- Endereço: a mudança de endereço de um município para outro, exige a desativação e a criação de um novo código de CNES no outro município.
- Nível de Atenção: a mudança nas características de complexidade dos serviços prestados altera significativamente o seu funcionamento e o público atendido, exigindo a criação de um novo código de CNES.
Como emitir o comprovante de cadastro no CNES profissional?
Para emitir o comprovante de cadastro no CNES profissional basta acessar o portal do CNES e clicar no item “Como emitir o Comprovante de Cadastramento de Estabelecimento”.
Como se desligar do CNES profissional?
De acordo com o site do CNES, a Solicitação de Desligamento pelo Profissional é específica e exclusiva para os profissionais de saúde cadastrados.
Ela é feita de modo eletrônico, e serve para que o profissional manifeste sua vontade em atualizar seu cadastro, e, para que o gestor local providencie as devidas atualizações no cadastro do profissional, se for o caso.
Sendo assim, no momento da confirmação da solicitação feita pelo profissional de saúde, o gestor receberá automaticamente uma mensagem no e-mail cadastrado no site CNES, em Gestores/ Relação de Gestores Cadastrados, com a informação de Solicitação de Desligamento pelo Profissional, para seu conhecimento e devido encaminhamento.
Os encaminhamentos das solicitações realizadas poderão ser acompanhados, através da Consultas – Profissionais – Geral.
Como transferir um profissional de equipe no CNES?
Também é possível transferir um profissional de equipe. Para isso, deve-se seguir os seguintes passos:
1- No sistema do CNES, ir no módulo “Cadastro/Equipes”;
2- Clique no botão “Alterar” e selecione a equipe que tem o profissional a ser transferido;
3- Clique em “Caracterização” e selecione o profissional;
4- Clique em “Alterar”;
5- Informe a data de desligamento;
6- Clique em “Confirmar Alteração” e em seguida “Gravar”;
7- Gere uma “Consistência” desta equipe;
8- Proceda o envio para a base nacional;
9- Aguarde a carga do estabelecimento exportado para a base nacional.
Caso o profissional também esteja mudando de estabelecimento, o gestor deve desligá-lo do estabelecimento.
Conclusão
No texto de hoje você conheceu detalhes, aplicações e um passo a passo sobre o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
É válido ressaltar que manter os dados atualizados auxilia os gestores na tomada de decisões assertivas para ampliar a cobertura da rede de saúde em geral, além de favorecer parcerias.
Portanto, se você pretende abrir um negócio na área da saúde, seja ele o mais simples ou até mesmo mais complexo, precisa estar com o CNES em dia.
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